HISTÓRIA DO IPEP
No
dia 07 de outubro 1913, o Dr. João Pereira de Castro Pinto
assinou o decreto Lei n°387, criando o Montepio dos Funcionários
Públicos da Paraíba. Posteriormente, em 11 de outubro de 1937,
foi sancionada a Lei n°172 criando o Fundo Especial de
Previdência, com renda de 5% das multas por infrações fiscais.
No ano de
1942, mais precisamente no dia 09 de junho, o Interventor
Federal, Ruy Carneiro assinou o Decreto n° 276, modificando a
previdência, e, instituindo o MEP, Montepio do Estado da
Paraíba, estrutura mantida até 27 de outubro de 1970, ano em que
o então Governador João Agripino assinou o Decreto n° 5.144
transformando o MEP em IPEP, Instituto de Previdência do Estado
da Paraíba.
Com mais de
noventa anos de fundação, o IPEP teve sua estrutura modificada
em várias ocasiões, por homens que fazem parte da história do
Estado, entre os quais podemos citar Ruy Carneiro, José
Américo de Almeida, Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo, João
Fernandes de Lima, Flávio Ribeiro Coutinho, Pedro Gondim, João
Agripino.
O
governador Cássio Cunha Lima, com a assinatura do Decreto
Lei n° 7517/03, em 30 de dezembro de 2003 cria a
PBPrev-Paraíba Previdência, e com isso separando
Assistência de Previdência, transferindo para a
PBPrev tudo o que diz respeito a aposentadoria, pensão e
demais benefícios.
Todos os
resultados do trabalho que vem sendo implementado no IPEP serão
divulgados e atualizados periodicamente, através desta home-page,
a fim de que o servidor público estadual, assim como a população
em geral, possa acompanhar passo a passo a Reforma da
Previdência na Paraíba.